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Erga omnes (do Latim, contra, relativamente a, frente a todos) é uma expressão usada principalmente no meio jurídico, para indicar que os efeitos de algum ato ou lei **atingem todos os indivíduos de uma determinada população** ou membros de uma organização, para o direito nacional.
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**Obrigações Erga Omnes** são aquelas que criam deveres a serem observados por toda a comunidade de Estados.
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Há uma nítida relação entre o jus cogens (normas imperativas) e as obrigações *erga omnes*, de modo que **toda norma daquela categoria gera uma obrigação erga omnes**. |