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Erga omnes (do Latim, contra, relativamente a, frente a todos) é uma expressão usada principalmente no meio jurídico, para indicar que os efeitos de algum ato ou lei atingem todos os indivíduos de uma determinada população ou membros de uma organização, para o direito nacional.

Obrigações Erga Omnes são aquelas que criam deveres a serem observados por toda a comunidade de Estados.

Há uma nítida relação entre o jus cogens (normas imperativas) e as obrigações erga omnes, de modo que toda norma daquela categoria gera uma obrigação erga omnes.