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Espécies

• Agentes políticos
  • Presidente, governadores, prefeitos
  • Ministros, secretários, deputados, senadores
  • Magistratura e Ministério Público
• Agentes Administrativos
  • Servidores públicos
    • Presente na administração direta, autarquias e fundações públicas
    • Cargo público efetivo ou em comissão
    • Com concurso público para efetivo
    • Sem concurso público para comissionado
    • Vínculo pelo Estatuto (constituição)
  • Empregados públicos
    • Presente em Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
    • Emprego público
    • Com concurso público, sempre
    • Vínculo CLT (trabalhista)
    • Exemplo: empregado da Caixa, Petrobras, Eletrobas, etc
  • Agentes temporários
    • Presente na Administração direta ou indireta
    • Função Pública
      • Necessidades temporários
      • Exemplo: pesquisador do IBGE, etc
    • Não precisa de concurso público (ex. PSS - processo seletivo simplificado)
    • Contrato por tempo determinado
• Agentes honoríficos
  • Que exerce alguma função pública especial não transitória e não remunerada
  • Exemplo: mesário em eleição, tribunal do juri
• Agentes Delegados
  • Recebe permissão do Estado para executar alguma atividade ou serviço público
  • Com o seu próprio nome e risco
  • Exemplo: concessionários, cartórios, etc
• Agentes Credenciados
  • Indivíduos que podem praticar um ato ou representar com base na administração pública
  • Exemplo: esportista representando o Brasil
• Militares
  • Até 1998 os militares eram considerados servidores públicos
  • A partir de 1998 eles conseguiram a sua autonomia, prevendo regras comuns entre eles e servidores públicos

(Autor José dos Santos Carvalho Filho)

• Agentes de fato
  • Agentes necessários
    • Executam atividades em situações excepcionais, como por exemplo de emergência, com colaboração com o Poder Público e como se fossem agentes de direito
  • Agentes putativos
    • Desempenham uma atividade pública na presunção de que há legitimidade, mesmo não havendo a investidura dentro do procedimento legalmente exigido
    • Exemplo: servidor que pratica ats de administração mesmo nunca tendo sido admitido em concurso/aprovação

Formas de Provimento em Cargos Públicos

Investidura => posse => pessoa se torna oficialmente um servidor público

• Posse deve ocorrer em até 30 dias após a publicação do ato de nomeação
• O prazo para o servidor entrar em exercício após a posse é de 15 dias após a posse Disponibilidade => servidor temporariamente afastado, mantendo vínculo e recebendo os proventos do cargo

Requisitos:

• Nacionalidade brasileira (natos e naturalizados)
  • Professores, técnicos e cientistas podem ser exceção dentro das universidades
• Em dia com obrigações políticas, militares e eleitorais
• Nível de escolaridade correspondente ao cargo
• Idade mínima de 18 anos
• Comprovar aptidão física e mental

Remoção:

• Colocado para atuar em outro município
• Tem prazo mínimo de 10 dias e máximo de 30 dias para retomar o desempenho das atribuições

Categorias das formas de provimento:

• Provimento Originário
  • Nomeação é a única forma
  • Pode ocorrer mediante aprovação em concurso público OU cargo em comissão (ato discricionário)
  • Tem 30 dias para tomar posse
  • Efetivo
    • Cargo isolado => permanece na mesma função
  • Comissão
    • Interino => ocupação temporária de cargo em comissão
• Provimento Derivado
  • Horizontal
    • Readaptação
      • A re-atribuição só pode acontecer em cargos parecidos
        • Respeitar a habilidade exigida do servidor, escolaridade e vencimentos
      • Ex: devido a aposentadoria e acidentes
  • Vertical
    • Promoção
      • Por merecimento ou antiguidade
      • Deslocamento para uma classe superior
  • Reingresso
    • Reversão
      • Retorno do aposentado à atividade
      • Incapacidade que levou à aposentadoria deixa de existir
      • Ou quando o servidor aposentado pede pra voltar
    • Aproveitamento
      • Entra em disponibilidade até a administração achar outro cargo público cujas características sejam compatíveis com o cargo anterior
    • Reintegração
      • Após o servidor ter deixado o cargo, retorna a ele
    • Recondução
      • Retorno após um afastamento
      • Seja pela reprovação de estágio probatório em outro cargo público, ou caso o servidor venha a ocupar um cargo de outra pessoa que então foi reintegrado ao serviço público

Concursos Públicos

Características:

• Validade de até 2 anos, prorrogação única vez de igual período
• Pode ser realizados em 2 etapas, dependendo da lei e do regulamento
• Não pode ter um novo concurso antes de chamar todos aprovados antes

Candidato Classificado => Conseguiu ficar dentro do limite de vagas Candidato Aprovado => Passou da nota mínima, mas ficou em CR

Estágio Probatório

Critérios de Avaliação RAPID:

• Responsabilidade
• Assiduidade
• Produtividade
• Iniciativa
• Disciplina

Mesmo em estágio probatório, pode exercer funções de confiança ou ocupar cargos em comissão.

Afastamento:

• Só pode se afastar por motivo de doença em pessoa da família
• Afastamento de companheiro
• Cumprimento de serviço militar ou para atividade política
• Afastamento para estudo ou missão oficial no exterior

Estabilidade

Só pode perder o cargo em 3 casos:

• Sentença judicial transitada em julgado
• Processo Administrativo Disciplinar (com ampla defesa)
• Limites de gasto com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal
  • (em ordem)
  • Deve ocorrer um corte de pelo menos 20% dos cargos em comissão
  • Exoneração de servidores não estáveis
  • Exoneração de servidores estáveis
• Insuficiência de desempenho (regulamentação não existe, não pode ser aplicada)

Lei 8.112/90

• Lei da União, não afeta os estado ou municípios
• Não se aplica aos Empregados Públicos (CLT)
• Estágio probatório de 36 meses com base na CF
  • A estabilidade só acontece depois de 36 meses
  • Começa a partir da entrada em exercício
  • Tem duração de 3 anos de exercício efetivo