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## Tipos de Democracia
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* Democracia Direta
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* Poder exercido sem intermediários
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* Democracia Indireta
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* Poder exercido com intermediários
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* Democracia Semidireta
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* Poder exercido com e sem intermediários
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Plebiscito = consulta popular prévia
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Referendo = consulta popular posterior
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Sufrágio universal = direito de votar e ser votado
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Escrutínio = forma pela qual se exercita o voto
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O voto direto, secreto, universal e periódico é clausula pétrea.
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O voto obrigatório não é clausula pétrea -> pode ser modificado
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## Direitos políticos positivos
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Capacidade de votar ou ser votado.
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Para votar, o cidadão precisa:
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1. Ter o alistamento eleitoral
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2. Maior de 18 anos -> obrigatório
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1. Analfabeto, <18 anos >16 anos ou >70 anos, é facultativo
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3. Nacionalidade brasileira
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4. Não ser conscrito durante o serviço militar obrigatório
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### Capacidade eleitoral passiva
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* Possibilidade de se eleger
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* Condições para elegibilidade:
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* Alistamento eleitoral
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* Nacionalidade brasileira (nato e naturalizado)
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* Pleno exercício dos direitos políticos
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* Filiação partidária
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* Domicílio eleitoral na circunscrição
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* Idade mínima dependendo do cargo
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* 35 anos => presidente, vice-presidente, senador
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* 30 anos => governador, vice-governador
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* 21 anos => deputado estadual e federal, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz
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* 18 anos => vereador
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## Direitos políticos negativos
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Determinação que impede a participação do cidadão no processo político.
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Inelegibilidade absoluta para:
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* Estrangeiros, conscritos durante serviço militar obrigatório
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* Analfabetos => voto facultativo
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Inelegibilidade relativa
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* Presidente, governador e prefeito não podem possuir 3 mandatos sucessivos
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* Desincompatibilização => governador e prefeito, para concorrer a outro cargo, precisa renunciar com no mínimo 6 meses de antecedência
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Inelegibilidade reflexa:
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* Cônjuge/companheiro do presidente governador e prefeito
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* Parentes em segundo grau, inclusive por adoção, do presidente, governador e prefeito
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* Militar pode ser eleito se:
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* Não conscrito durante serviço militar obrigatório
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* Menos de 10 anos de serviço => precisa se afastar das atividades
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* Mais de 10 anos de serviço => ato de diplomação, inatividade
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## Perda e suspenção dos direitos políticos
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É vedado a cassação de direitos políticos.
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* Hipóteses de perda
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* Recusa de cumprir obrigação legal
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* Perda da nacionalidade
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* Hipóteses de suspenção
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* Incapacidade civil absoluta => apenas pessoas com menos de 16 anos
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* Condenação criminal
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* Improbidade administrativa
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## Princípio da anualidade eleitoral
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* Uma lei que altera o processo eleitoral só poderá ser aplicada na próxima eleição, se houver 1 ano de diferença
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* Garante estabilidade eleitoral
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