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Tipos de Democracia
- Democracia Direta
- Poder exercido sem intermediários
- Democracia Indireta
- Poder exercido com intermediários
- Democracia Semidireta
- Poder exercido com e sem intermediários
Plebiscito = consulta popular prévia Referendo = consulta popular posterior
Sufrágio universal = direito de votar e ser votado Escrutínio = forma pela qual se exercita o voto
O voto direto, secreto, universal e periódico é clausula pétrea. O voto obrigatório não é clausula pétrea -> pode ser modificado
Direitos políticos positivos
Capacidade de votar ou ser votado.
Para votar, o cidadão precisa:
- Ter o alistamento eleitoral
- Maior de 18 anos -> obrigatório
- Analfabeto, <18 anos >16 anos ou >70 anos, é facultativo
- Nacionalidade brasileira
- Não ser conscrito durante o serviço militar obrigatório
Capacidade eleitoral passiva
- Possibilidade de se eleger
- Condições para elegibilidade:
- Alistamento eleitoral
- Nacionalidade brasileira (nato e naturalizado)
- Pleno exercício dos direitos políticos
- Filiação partidária
- Domicílio eleitoral na circunscrição
- Idade mínima dependendo do cargo
- 35 anos => presidente, vice-presidente, senador
- 30 anos => governador, vice-governador
- 21 anos => deputado estadual e federal, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz
- 18 anos => vereador
Direitos políticos negativos
Determinação que impede a participação do cidadão no processo político.
Inelegibilidade absoluta para:
- Estrangeiros, conscritos durante serviço militar obrigatório
- Analfabetos => voto facultativo
Inelegibilidade relativa
- Presidente, governador e prefeito não podem possuir 3 mandatos sucessivos
- Desincompatibilização => governador e prefeito, para concorrer a outro cargo, precisa renunciar com no mínimo 6 meses de antecedência
Inelegibilidade reflexa:
- Cônjuge/companheiro do presidente governador e prefeito
- Parentes em segundo grau, inclusive por adoção, do presidente, governador e prefeito
- Militar pode ser eleito se:
- Não conscrito durante serviço militar obrigatório
- Menos de 10 anos de serviço => precisa se afastar das atividades
- Mais de 10 anos de serviço => ato de diplomação, inatividade
Perda e suspenção dos direitos políticos
É vedado a cassação de direitos políticos.
- Hipóteses de perda
- Recusa de cumprir obrigação legal
- Perda da nacionalidade
- Hipóteses de suspenção
- Incapacidade civil absoluta => apenas pessoas com menos de 16 anos
- Condenação criminal
- Improbidade administrativa
Princípio da anualidade eleitoral
- Uma lei que altera o processo eleitoral só poderá ser aplicada na próxima eleição, se houver 1 ano de diferença
- Garante estabilidade eleitoral