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1 Direito internacional público: conceito, fontes e princípios. Comity, forum non conveniens.
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2 Atos internacionais.
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2.1 Tratados: validade; efeitos; ratificação; promulgação; registro, publicidade; vigência contemporânea e diferida; incorporação ao direito interno; violação; conflito entre tratado e norma de direito interno; extinção.
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2.2 Convenções, acordos, ajustes e protocolos.
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2.3 Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional (Convenção de Palermo).
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2.4 Decreto nº 5.015/2004 (Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional).
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2.5 Decreto nº 5.017/2004 (protocolo adicional à convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças).
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2.6 Decreto nº 5.687/2006 (Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção; Convenção de Mérida).
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3 Estado.
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3.1 Atos unilaterais do Estado. ✅
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3.2 Normas imperativas (jus cogens). ✅
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3.3 Obrigações erga omnes. ✅
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3.4 Soft Law. ✅
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3.5 Responsabilidade internacional. ✅
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3.6 Soberania.
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3.6.1 Conceito de Huber na decisão arbitral no caso Holanda v. EUA de 1928.
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3.7 Intervenção e não intervenção.
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3.7.1 Decisão da Corte Internacional de Justiça no caso Nicarágua v. EUA de 1986.
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3.7.2 Limites para atuação do Estado.
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3.7.2.1 Caso Lotus, decidido pelo Tribunal Permanente de Justiça Internacional em 1927.
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3.8 Imunidade à jurisdição estatal.
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3.9 Jurisdição internacional e imunidade de jurisdição.
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3.9.1 Opiniões de Rezek e Guillaume separadas da decisão final no caso Arrest Warrant (Congo x Bélgica, 2000).
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3.10 Abdução de estrangeiros.
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3.10.1 Casos relevantes na jurisprudência internacional: Eichmann, Verdugo-Urquidez sobre busca e apreensão extraterritorial (EUA) e Alvarez-Machain (EUA).
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3.11 Consulados e embaixadas.
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3.12 Diplomatas e cônsules: privilégios e imunidades.
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3.13 Organizações internacionais: conceito; natureza jurídica; elementos caracterizadores; espécies. 3.14 População; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade.
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3.15 Estrangeiros: vistos; deportação, expulsão e extradição: fundamentos jurídicos; reciprocidade e controle jurisdicional.
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3.16 Asilo político: conceito, natureza e disciplina.
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4 Proteção internacional dos direitos humanos.
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4.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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4.2 Direitos civis, políticos, econômicos e culturais.
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4.3 Mecanismos de implementação.
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4.4 Direito Internacional dos Refugiados.
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4.4.1 Os dispositivos convencionais, legais e administrativos referentes ao refúgio.
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4.4.2 Tipos de perseguição.
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4.4.3 O papel dos órgãos internos e o controle judicial.
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5 Conflitos internacionais.
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5.1 Meios de solução: diplomáticos, políticos e jurisdicionais.
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5.1.1 Soluções pacíficas de controvérsias internacionais (Capítulo VI da Carta da ONU).
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5.1.2 Ação relativa a ameaças à paz, ruptura da paz e atos de agressão (Capítulo VII da Carta da ONU).
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5.3 Cortes internacionais.
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6 Domínio público internacional: mar; águas interiores; mar territorial; zona contígua; zona econômica; plataforma continental; alto-mar; rios internacionais; espaço aéreo; normas convencionais; nacionalidade das aeronaves; espaço extra-atmosférico.
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7 Convenções internacionais sobre terrorismo: Convenção Internacional sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas; Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo; Convenção Interamericana Contra o Terrorismo.
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8 Resolução nº 1.373/2001 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |