concurso/Concursos/Direito Administrativo/Poderes administrativos.md
2025-07-19 11:43:09 -03:00

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## Controle da Administração pública
* Controle
* Administrativo
* Realizado pelo legislativo, executivo, judiciário na função administrativa
* Controle interno, mais amplo
* Legalidade
* Se não é legal, ele é **anulado**
* Mérito administrativo -> conveniência e oportunidade
* Se não é conveniente/oportuno, ele é **revogado**
* Realiza a **anulação/revogação** através de ato administrativo
* Legislativo
* Controle realizado pelos órgãos do poder legislativo
* União => congresso, senado, câmara e TCU
* Controle mais restrito, controle externo, realizado por fora, rol taxativo
* Controle parlamentar/controle direto
* CPI, convocação de autoridades
* Controle financeiro
* Feito pelo TC e CN
* Legalidade
* Economicidade
* Legitimidade
* Sustação
* Ato adm. => Tribunal de Contas (TC)
* Contrato => congresso nacional (CN)
* Judiciário
* Controle realizado pelos órgãos do poder judiciário
* Controle comum
* Feito sobre os atos administrativos
* Controle especial
* Atos constitucionais e atos normativos
* Realiza a **anulação** através de um ato judicial
### Conceito de Controle
* Realiza a vigilância, orientação e correção que um poder/órgão/autoridade exerce sobre outro
* Administração direta/centralizada
* Decorre da subordinação hierárquica
* Órgãos
* Administração indireta/descentralizada
* Resulta na vinculação administrativa
* Entidades -> vinculação, não existe hierarquia
* Controle hierárquico é pleno e ilimitado
* Pleno -> feito sobre a autoridade que pratica o ato
* Ilimitado -> analisar toda a amplitude (legalidade, conveniência, oportunidade)
* Controle das autarquias e entidades paraestatais é finalístico
* Restrito e limitado aos termos da lei que o estabelece
* Restrito -> legalidade do ato apenas
* Limitado -> fiscaliza a atividade
* Não possui hierarquia
### Tipos e forma de controle
* Varia segundo o **Poder**, **órgão** ou **autoridade que exercita**, ou o **fundamento**, **modo** e o momento de sua **efetivação**
* Tipos e formas:
* Fundamento
* Hierárquicos
* Órgãos do Executivo, independente de norma que estabeleça
* Supervisão, coordenação, orientação, fiscalização, aprovação, revisão, avocação, meios corretivos
* Poder disciplinar
* Finalísticos
* Descentralizado
* Controle técnico, outorga, mediante lei
* Localização do órgão
* Internos ou externos
* Momento que são feitos
* Prévios, concomitantes ou subsequentes (OU) preventivos, sucessivos ou corretivos
* Aspecto controlado
* Legalidade ou de mérito
"Cronologia dos controles":
* Passado
* Legislativo, cria leis/regras/normas para serem cumpridas pelo Executivo
* Presente
* Executivo, executa as leis/regras/normas no "presente"
* Futuro
* Judiciário, julga as práticas dos atos