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Controle da Administração pública
- Controle
- Administrativo
- Realizado pelo legislativo, executivo, judiciário na função administrativa
- Controle interno, mais amplo
- Legalidade
- Se não é legal, ele é anulado
- Mérito administrativo -> conveniência e oportunidade
- Se não é conveniente/oportuno, ele é revogado
- Realiza a anulação/revogação através de ato administrativo
- Legislativo
- Controle realizado pelos órgãos do poder legislativo
- União => congresso, senado, câmara e TCU
- Controle mais restrito, controle externo, realizado por fora, rol taxativo
- Controle parlamentar/controle direto
- CPI, convocação de autoridades
- Controle financeiro
- Feito pelo TC e CN
- Legalidade
- Economicidade
- Legitimidade
- Sustação
- Ato adm. => Tribunal de Contas (TC)
- Contrato => congresso nacional (CN)
- Controle realizado pelos órgãos do poder legislativo
- Judiciário
- Controle realizado pelos órgãos do poder judiciário
- Controle comum
- Feito sobre os atos administrativos
- Controle especial
- Atos constitucionais e atos normativos
- Realiza a anulação através de um ato judicial
- Administrativo
Conceito de Controle
-
Realiza a vigilância, orientação e correção que um poder/órgão/autoridade exerce sobre outro
-
Administração direta/centralizada
- Decorre da subordinação hierárquica
- Órgãos
-
Administração indireta/descentralizada
- Resulta na vinculação administrativa
- Entidades -> vinculação, não existe hierarquia
-
Controle hierárquico é pleno e ilimitado
- Pleno -> feito sobre a autoridade que pratica o ato
- Ilimitado -> analisar toda a amplitude (legalidade, conveniência, oportunidade)
-
Controle das autarquias e entidades paraestatais é finalístico
- Restrito e limitado aos termos da lei que o estabelece
- Restrito -> legalidade do ato apenas
- Limitado -> fiscaliza a atividade
- Não possui hierarquia
- Restrito e limitado aos termos da lei que o estabelece
Tipos e forma de controle
-
Varia segundo o Poder, órgão ou autoridade que exercita, ou o fundamento, modo e o momento de sua efetivação
-
Tipos e formas:
- Fundamento
- Hierárquicos
- Órgãos do Executivo, independente de norma que estabeleça
- Supervisão, coordenação, orientação, fiscalização, aprovação, revisão, avocação, meios corretivos
- Poder disciplinar
- Finalísticos
- Descentralizado
- Controle técnico, outorga, mediante lei
- Hierárquicos
- Localização do órgão
- Internos ou externos
- Momento que são feitos
- Prévios, concomitantes ou subsequentes (OU) preventivos, sucessivos ou corretivos
- Aspecto controlado
- Legalidade ou de mérito
- Fundamento
"Cronologia dos controles":
- Passado
- Legislativo, cria leis/regras/normas para serem cumpridas pelo Executivo
- Presente
- Executivo, executa as leis/regras/normas no "presente"
- Futuro
- Judiciário, julga as práticas dos atos