## Poder Executivo

Atribuições do Presidente (que possui os 3 papéis):
* Chefe de Estado
* Chefe de Governo
* Chefe da Administração Pública

O rol da CF/88 é exemplificativo, onde o presidente pode ter mais atribuições.

O presidente também pode delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV (primeira parte) aos Ministros de Estado, ao PGR ou ao Advogado Geral da União.
* VI - Organizar e manter funcionando a administração federal quando não implicar aumento de despesa nem criação/extinção de órgãos públicos; extinção de cargos públicos vagos
* XII - Conceder indulto e comutar penas, com audiência se necessário, dos órgãos instituídos em lei
* XXV - prover os cargos públicos federais na forma da lei

O presidente pode legislar e também judiciar.


### Estrutura do Poder Executivo

* Presidente da República
* Ministro de Estado
* Conselho da República
	* Compõe-se:
		* Presidente e vice-presidente
		* Presidente da câmara dos deputados e do senado federal
		* Líderes da maioria e minoria da câmera dos deputados e do senado federal
		* Ministro da Justiça
		* 6 brasileiros natos com mais de 35 anos
* Conselho de Defesa Nacional
	* Compõe-se:
		* Presidente e vice-presidente
		* Presidente da câmara dos deputados e do senado federal
		* Ministro da Defesa
		* Ministro das relações exteriores
		* Ministro do planejamento
		* Ministro da justiça
		* Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica


## Poder Legislativo

* Federal = bicameral
* Estados/DF e municípios = unicameral

Funções típicas = legislar e fiscalizar
Funções atípicas = atuação administrativa e judicial

Câmera dos Deputados:
* Representa o povo
* 513 dep. fed.
* Sistema eleitoral proporcional => estado com mais pessoas tem mais dep. fed.
* Mandato de 4 anos

Câmera dos Senadores:
* Representa os Estados/DF
* 81 senadores
* Sistema eleitoral majoritário
* Mandato de 8 anos

Imunidade parlamentar
* Imunidade material
	* Deputados e senadores são imunes civis e penalmente pela sua opinião
	* Se o crime de opinião ocorre fora do senado/cam.dep., precisa provar que foi em diante do cargo
* Imunidade formal
	* Prisão
		* Não pode ser preso desde a expedição do diploma, exceto se for flagrante em crime inafiançável ou tiver sentença condenatória transitado em julgado
		* Precisa haver uma votação aberta para ver se o dep./sen. será preso
	* Processo
		* STF recebe a denúncia contra o parlamentar e a casa poderá sustar o processo